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O ator se autoproclamou presidente da República e difamou Bolsonaro nas Redes Sociais

Na noite da última sexta-feira (08), o ator Global José de Abreu, que se autoproclamou presidente do Brasil, foi recebido com festa por militantes de esquerda no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

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Contudo, a situação do artista não está muito boa, pois cometeu crime contra honra ao dizer que o presidente da República é um ‘fascista’.

Impulsionada por apoiadores de Bolsonaro, a hashtag #ZehdeAbreuNaCadeia permaneceu durante um bom tempo na liderança.

De fato, o ator está incorrendo no crime previsto pelo Art. 26 da Lei de Segurança Nacional (7.170/83):

Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Parágrafo único – Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.

Abreu também pode ser enquadrado no Art. 23, inciso I, da mesma lei:

Art. 23 – Incitar:

I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Segundo a ‘jornalista’ Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o ator pretende pedir um habeas corpus preventivo.

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