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Dodge proíbe Lula de conceder entrevistas na prisão

PGR entende que entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena “com discrição e sobriedade”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os pedido para que o ex-presidente Lula da Silva (PT) conceda entrevistas dentro da prisão.

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No parecer, Dodge defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas.

A procuradora-geral afirmou:

“O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política.”

E, segundo a agência EBC, acrescentou:

“Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país.”

O parecer de Dodge veio após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidir, na última quinta-feira (18), arquivar sua decisão que impediu Lula de conceder entrevistas à imprensa.

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