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Juíza manda MEC suspender contingenciamento de verbas universitárias

A magistrada acredita ter competência para definir como deve ser o fluxo de caixa do Ministério da Educação e deu sentença favorável à ação movida por militantes de esquerda da UNB.

A Justiça Federal da Bahia determinou, na última sexta-feira (7), que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas às universidades federais.

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A decisão foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília – think tank da militância comunista da UNB. O governo ainda pode recorrer, informou o G1.

O contingenciamento de 30% dos gastos não obrigatórios (chamados discricionários) foi anunciado em abril pelo MEC. Desde então, ações têm sido apresentadas à Justiça contra a medida.

A juíza fixou multa de R$ 100 mil por dia caso a decisão não seja cumprida dentro do prazo de 24 horas.

O MEC informou que ainda não foi notificado da sentença, e que a defesa judicial é competência da Advocacia Geral da União (AGU).

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